Condições de Venda

Os produtos da MagicNet no nosso site são independentes de qualquer ponto de venda, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Todos os valores apresentados são os efetivos e mais nenhum valor será solicitado pela MagicNet para a entrega dos mesmos. Nos termos do disposto na 24/2014 de 14 fevereiro, relativa ao comércio eletrónico, a MagicNet reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da MagicNet ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

Cancelamento de encomendas e devoluções:

Nos termos legais aplicáveis, a MagicNet possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção por escrito, via email ou carta. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 14 dias após a sua receção acompanhados fatura original (artigo 6.º do DL 143/2001, de 26 de abril com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de maio), na sua embalagem original e inviolada.

Caso deseje proceder à troca por avaria ou devolução de artigos, deverá contactar a MagicNet, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;

• Não são aceites trocas ou devoluções de tinteiros, toners, fitas, tambores, unidades fusoras, smartphones, tablets salvo falta de conformidade;

• Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.De acordo com o disposto do Decreto-Lei n. 82/2008, de 20 de maio, a MagicNet informa os seus Clientes que para realizar a troca ou a devolução, os artigos devem estar em perfeitas condições, na sua embalagem original e com todos os acessórios incluídos, devendo ser acompanhados pelo respetivo comprovativo de compra ou pela fatura.

• A MagicNet não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com a MagicNet e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

MagicNet Lda.

Calçada 1º de Dezembro nº32A, Caparide

2785-006 São Domingos de Rana

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Se optar pela devolução do valor pago informamos que:

• Deve anexar o seu NIB ao artigo devolvido para efetuarmos o reembolso. Caso tenha efetuado o pagamento via Paypal o reembolso será feito através da mesma via.

• A devolução só será efetuada após a verificação do estado do produto.

• A MagicNet reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda no DL 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo DL 84/2008, de 21 de maio, todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 2 anos.

Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo à MagicNet, informando o número da sua fatura e a descrição do mau funcionamento no prazo de 72h e aguardar instruções para a devolução. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente.  Os custos de envio da MagicNet para o cliente do produto reparado ou trocado dentro do período de garantia são suportados pela MagicNet.

Após a receção do artigo nas instalações da MagicNet faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo por outro igual ou compatível e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento e depois do orçamento aceite pelo Cliente o artigo será remetido à assistência técnica da marca.

No caso de bens fora do prazo de garantia, a MagicNet presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente MagicNet. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda MagicNet que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.magicnet.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

 As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 30 de outubro de 2014.